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Vereadores entram em recesso legislativo

por adm publicado 15/12/2021 00h00, última modificação 19/05/2022 23h32

Nesta terça-feira (14), foi realizada a última sessão ordinária do ano de 2021. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de fevereiro de 2022. A partir desta data, também retornam as atividades parlamentares presenciais no prédio da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste

O recesso parlamentar está previsto na Lei Orgânica do município (Art. 17) e na Constituição Federal (Art. 57). Neste período, ficam suspensas as atividades parlamentares, como sessões ordinárias e solenes.

Ainda assim, podem ser convocadas sessões extraordinárias de interesse social e as atividades parlamentares externas à Câmara Municipal seguem normalmente consoantes a agenda de cada parlamentar.

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