Comissoes

É por meio das Comissões Permanentes que Câmara debate, estuda e propõe solucões para os temas mais importantes da nossa cidade
Confira a composição de algumas das nossas Comissões e quem são os vereadores responsáveis por cada área:

.Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Avaliar proposições nos seguintes campos temáticos: a) aspectos constitucionais, jurídicos, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos, sujeitos a apreciação da Câmara ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação; b) admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica; c) matéria que lhe seja submetida a consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste regimento.

.Comissão de Orçamento e Finanças: Avaliar proposições nos seguintes campos temáticos: a) matérias financeiras e orçamentárias da administração pública direta e indireta incluídas as fundações instituídas e mantida pelo poder Municipal; b) aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública quanto a sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

.Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Saúde: Avaliar proposições nos seguintes campos temáticos: a) assuntos atinentes à educação em geral, política e sistema educacional do Município, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; b) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográficos, arqueológicos, artísticos e científicos; c) diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.