Ordem do Dia de 16 de Dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

Regimento Interno:

Art. 98 - A sessão extraordinária, com duração máxima de duas horas, será destinada exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia.

Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 60 minutos).

Art. 118

§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação da matéria dela constante.

§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem deliberadas naquela sessão, anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo-a a discussão e votação.

§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia, o Presidente anunciará finda esta parte da sessão.

(A Presidente fará votação das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá NADA CONSTA).

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°059/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei N°030/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapuã do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e da outras providências.

AUTORIA: Executivo Municipal

Itapuã do Oeste - RO, 16 de Dezembro de 2025.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente