ORDEM DO DIA

Art. 97, III – Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º – A Ordem do Dia será organizada e determinada pelo Presidente da Câmara com a publicação da matéria nela constante.
§ 2º – No início da Ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem deliberadas naquela sessão, informando de imediato o quórum legal para apreciação, submetendo-as à discussão e votação.
§ 3º – Não havendo matéria a ser votada, ou se faltar quórum para deliberação, ou ainda se durante a Ordem do Dia ocorrer falta de quórum, o Presidente anunciará finda esta parte da sessão.

(O Presidente fará leitura das ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá NADA CONSTA.)

MATÉRIA PARA VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 072/2025
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Fiscal Municipal para Fiscal Tributário, define suas atribuições e competências, estabelece normas sobre o exercício da função, o plano de carreira e a fiscalização tributária no âmbito do Município de Itapuã do Oeste/RO, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

MATÉRIAS PARA LEITURA

Projeto de Lei nº 074/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 075/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 076/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 077/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por excesso de arrecadação, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer – SEMECE, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 078/2025
Autoriza a utilização de veículos tipo pick-up e carroceria baixa no serviço de táxi no Município de Itapuã do Oeste/RO, simplifica obrigações documentais e operacionais, estabelece requisitos de vistoria e renovação, reforça a vedação de comercialização de concessões e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 079/2025
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 171, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização político-administrativa da administração do Município de Itapuã do Oeste/RO, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 080/2025
Institui a Taxa de Serviços Funerários no âmbito do Município de Itapuã do Oeste/RO, referente às funerárias sediadas fora do município que realizarem a retirada de corpos dentro do território municipal, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 081/2025
Altera a Lei Complementar nº 145/2020 para transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, extinguir gradualmente o cargo transformado, reenquadrar os servidores ocupantes e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 082/2025
Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Itapuã do Oeste/RO e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº 083/2025
Institui o Auxílio de Suporte Operacional aos Vigilantes no âmbito do Município de Itapuã do Oeste/RO, mediante acréscimo de dispositivos na Lei Complementar nº 127/2015, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal

Itapuã do Oeste – RO, 04 de dezembro de 2025.
Vânia Alves Santos
Vereadora Presidente