Ordem do Dia 11 Dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
Art. 97, III – Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º A Ordem do Dia será organizada e determinada pelo Presidente da Câmara com a publicação da matéria nela constante.
§ 2º No início da Ordem do Dia, o Presidente anunciará a existência de proposições a serem deliberadas naquela sessão, indicando o quórum legal para apreciação, submetendo-as à discussão e votação.
§ 3º Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum, o Presidente fará a leitura das ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá “Nada Consta”.
MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
Projetos de Lei Legislativos
Votação do Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025 “Cria o Programa Servidor Nota 10, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itapuã do Oeste RO, e dá outras providências.”
Autoria: Vereadores Minéia Villa, Jairo Gomes e Ailton José.
Votação do Projeto de Lei Legislativo nº 036/2025 Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal de Itapuã do Oeste RO.
Autoria: Vereadores Minéia Villa, Jairo Gomes e Ailton José.
Projetos de Lei do Executivo
PL nº 074/2025 Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor do Gabinete do Prefeito. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 075/2025 Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor da SEMOSP. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 076/2025 Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por superávit financeiro, em favor da SEMOSP. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 077/2025 Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por excesso de arrecadação, em favor da SEMECE. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 078/2025 Autoriza a utilização de veículos tipo pick-up com carroceria baixa no serviço de táxi; simplifica obrigações documentais e operacionais; estabelece requisitos de vistoria e renovação; reforça a vedação de comercialização de concessões; e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal.
PL Complementar nº 087/2025 (Substitutivo ao PLC nº 079) Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 171/2025, sobre a organização político administrativa do Município de Itapuã do Oeste RO. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 080/2025 Institui a Taxa de Serviços Funerários no Município de Itapuã do Oeste RO, referente a funerárias sediadas fora do município que realizarem retirada de corpos no território municipal. Autoria: Executivo Municipal.
PL Complementar nº 081/2025 Altera a Lei Complementar nº 145/2020 para transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem, extinguir gradativamente o cargo transformado e reenquadrar os servidores. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 082/2025 Institui o Banco de Horas no âmbito da administração pública municipal direta de Itapuã do Oeste RO. Autoria: Executivo Municipal.
PL Complementar nº 083/2025 Institui o Auxílio de Suporte Operacional aos Vigilantes no âmbito do Município de Itapuã do Oeste RO, mediante acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 127/2015. Autoria: Executivo Municipal.
PL Substitutivo nº 058/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal.
PL Substitutivo nº 059/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapuã do Oeste para o exercício de 2026. Autoria: Executivo Municipal.
PL Substitutivo nº 060/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei de Orçamento para o ano de 2026 e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal.
MATÉRIAS PARA LEITURA
PL nº 085/2025 Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 por excesso de arrecadação, em favor da SEMOSP. Autoria: Executivo Municipal.
PL nº 086/2025 Institui o Programa IPTU Contribuinte Premiado no Município de Itapuã do Oeste e dá outras providências. Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº 011/2025 Estabelece auxílio extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal.
ELEIÇÃO
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste para o biênio 2027 a 2028.
Itapuã do Oeste RO, 11 de dezembro de 2025.
Vânia Alves Santos
Vereadora Presidente.