Ordem do Dia 27 de Novembro de 2025
ORDEM DO DIA
Art. 97, III – A Ordem do Dia é destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º – A Ordem do Dia será organizada e determinada pelo Presidente da Câmara, com a publicação da matéria nela constante.
§ 2º – No início da Ordem do Dia, o Presidente anunciará a existência de proposições a serem deliberadas naquela sessão, indicando o quórum legal para apreciação e submetendo-as à discussão e votação.
§ 3º – Não havendo matéria a ser votada, ou faltando quórum para deliberação, ou ainda, sobrevindo a falta de quórum durante a Ordem do Dia, o Presidente anunciará encerrada esta parte da sessão.
(O Presidente fará a leitura das ementas constantes na Ordem do Dia ou declarará: NADA CONSTA.)
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
Votação do Projeto de Lei nº 032/2025-CMIO
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapuã do Oeste/RO a campanha “Novembrinho Azul”, destinada à promoção da saúde do menino, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Minéia Villa.
LEITURAS DE PROJETOS
Projeto de Lei Complementar nº 072/2025
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Fiscal Municipal para Fiscal Tributário, define suas atribuições e competências, estabelece normas sobre o exercício da função, o plano de carreira e a fiscalização tributária no âmbito do Município de Itapuã do Oeste/RO, e dá outras providências.
Autoria: Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 033/2025-CMIO
Dispõe sobre a publicação da lista de espera de pacientes que aguardam consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Itapuã do Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Vereadoras Vânia Alves e Ângela Maria.
Projeto de Lei nº 034/2025-CMIO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde do Município de Itapuã do Oeste, e dá outras providências.
Autoria: Vereadoras Vânia Alves e Ângela Maria.
Projeto de Lei Legislativo nº 035/2025
Cria o Programa Servidor Nota 10, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Itapuã do Oeste/RO, e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Minéia Villa, Jairo Gomes e Ailton José.
Projeto de Lei Legislativo nº 036/2025
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal de Itapuã do Oeste/RO.
Autoria: Vereadores Minéia Villa, Jairo Gomes e Ailton José.
PARECER
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referente ao Projeto de Lei nº 024/2025-CMIO.
Regulamenta a obrigatoriedade de corpo de provas na aquisição de blocos e demais artefatos de concreto adquiridos pela Municipalidade e na contratação de empresa terceirizada para realização de serviços de concretagem e asfaltamento de vias e logradouros públicos.
Itapuã do Oeste – RO, 27 de novembro de 2025.
Vânia Alves Santos
Vereadora Presidente